A judicialização da saúde é um fenômeno formado por diversos aspectos e permeia entre os Poderes, com implicações sanitárias, econômicas, sociais e jurídicas. A intervenção judicial no âmbito da gestão da saúde tem motivado diversos debates, sendo que a maior parte dos processos judiciais sobre o direito à saúde envolve o fornecimento de medicamentos.

O acesso à medicamentos pela via judicial teve início na década de noventa, com pedidos de medicamentos antirretrovirais para o HIV/aids e desde então, tem sido uma importante via de acesso a medicamentos alternativa ao SUS para as mais diversas doenças.

A efetivação do direito à saúde requer um conjunto de respostas políticas e ações governamentais, não podendo ser considerada como principal instrumento deliberativo na gestão da assistência farmacêutica no SUS, mas como um ponto importante na tomada de decisão dos gestores, e na melhoria do acesso aos medicamentos no âmbito do SUS. 

Trabalhos realizados

Análise das demandas judiciais do medicamento dapagliflozina + cloridrato de metformina, de um município no sul de Santa Catarina.

Autora: Ana Beatriz Marcolino da Silva.